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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

A Lei, a Ineficiência do Sistema Judiciário e a Natureza Humana

Segundo a FGV, 81% dos brasileiros acha "fácil" desrespeitar as leis. Ora, mas isso é fácil de entender:

No Brasil, transgredir algumas leis é legítima defesa e todos nós sabemos disso. Por quê? O Estado quer regular conflitos que estão fora de seu legítimo campo de ação. Em vez de se preocupar com os 56 mil homicídios que acontecem todos os anos, por exemplo, o governo prefere prender o dono de uma lojinha no interior de São Paulo por não ter alvará de funcionamento, sendo que esse não interfere em nada na liberdade de outrem, além de ingenuamente atender a demanda da população.

Não há sistema judiciário no mundo que se sustente num lugar onde que para todo e qualquer conflito de interesses haja uma lei específica. Se todo esbarrão ou xingamento nas ruas for motivo de processo, estaremos perdidos. Ou seja, a legislação brasileira criou um monte de bundões que dependem do Estado paternalista para resolver seus problemas e agora o judiciário não consegue lidar com o que realmente importa. 

O homem sempre tenderá a evitar sacrifícios e o trabalho pode ser algo oneroso e cansativo, portanto, quanto mais fácil for a espoliação e menos riscos apresentar ao seu ator, ela prevalecerá. Qual deve ser, então, o caminho a ser trilhado para que isso acabe, sendo que a própria lei já se tornou instrumento de espoliação? Simples: redução do Estado, menos leis e maior rigor ao punir seus transgressores.

A inexistência de um arcabouço legal (e moral) minimamente decente gera descrença nas instituições por parte da população, desconfiança para realizar contratos, investimentos etc., e as consequências disso podemos ver aqui.

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